3010331-42.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.376,60

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA FREIRE MATOS

CPF 116.***.***-87

Autor

DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA TAVARES

CPF 695.***.***-87

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178722073

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178722073

22/10/2025, 00:00

3010331-42.2023.8.06.0001

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178722073

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178722073

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178722073

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/12/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71899315

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71899315

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71899315

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de embargos de declaração

Conclusos para decisão

legal