Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0232721-44.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.687,20

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 17:49

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Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:49

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109627063

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109627063

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO GILMAR FERREIRA DE MATOS REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FRANCISCO GILMAR FERREIRA DE MATOS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109627063

19/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2024, 19:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2024, 19:10

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:56

DESPACHO

•01/08/2024, 09:59

DESPACHO

•04/07/2024, 15:54

DECISÃO

•08/05/2024, 17:28

DESPACHO

•21/07/2023, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2023, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 12:07

TipoProcessoDocumento#551

•09/06/2022, 16:02

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 13:06

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