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Tutela Cautelar AntecedenteUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VANDA ALVES FEITOSA

CPF 053.***.***-37

Autor

MONICA FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF 829.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:19

Juntada de Certidão

18/10/2023, 19:19

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO PINHO DO AMARAL em 06/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64663480

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64663480

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

legal