Procedimento do Juizado Especial Cível 3000872-68.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVELINE MONTEIRO

CPF 219.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.7465-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de DELMA DE SOUSA FAMA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de DELMA DE SOUSA FAMA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:31

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67026789

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3000872-68.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS interposta por EVELINE MONTEIRO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados na inicial, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Alega a autora, em síntese, que é correntista do demandado, titular do cartão de crédito nº 4984.0695.7245.1596, bandeira VISA, e que, no dia 21/07/2023, por volta d

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67026789

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2023 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/08/2023, 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:05

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66759347

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto à inclusão do pedido de declaração de inexistência do débito, que alega indevido. Contudo, a autora não informa se pretende que os valores cobrado indevidamente sejam restituídos a si, devendo tal situação ser esclarecida, a fim de se evitar possíveis futuras irregularidades nos pedidos finais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de extinção do feito: a) esclarecer se renunc

17/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 13:41

DECISÃO

•16/08/2023, 09:48

DESPACHO

•10/08/2023, 21:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h