Apelação Cível 0005113-62.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.148,73

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

ESPOLIO - ADMNISTRADOR DA HERANCA: SARAH LOPES FEIJAO CPF: 751.750.103-87

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/12/2023, 12:50

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Perguntas Frequentes

MOACIR LIMA FEIJAO

CPF 039.***.***-49

Reu

JOSE FALB RANGEL FEIJAO

CPF 090.***.***-34

Reu

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FALB RANGEL FEIJAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MOACIR LIMA FEIJAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7368553

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7368553

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 17:25

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 19:07

DESPACHO

•23/02/2023, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2021, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2019, 22:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/06/2019, 14:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/06/2019, 14:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/04/2019, 16:32

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/04/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2018, 15:02

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