Petição Cível 0244391-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Peticao CivelHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VICTOR IGOR DOS SANTOS MUNIZ

CPF 616.***.***-18

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 12:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de despacho

29/11/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244391-45.2022.8.06.0001. APELANTE: VICTOR IGOR DOS SANTOS MUNIZ APELADO: Presidente da Comissão de Investigação Social e Coordenador de Inteligencia da SSPDS/CE e outros EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/08/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0244391-45.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/08/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0244391-45.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/01/2023, 21:36

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2023, 17:55

DESPACHO

•10/08/2023, 21:37

DESPACHO

•12/05/2023, 12:26

DESPACHO

•14/02/2023, 12:01

DESPACHO

•28/11/2022, 10:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/09/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 15:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/06/2022, 00:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h