0143507-18.2016.8.06.0001

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:55

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de recurso

24/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87560401

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0143507-18.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Usucapião Extraordinária] Classe USUCAPIÃO (49) Requerente COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDA - ME Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Comercial Mar-Tree de Alimentos Ltda interpôs embargos de declaração de id. 70999148, atacando a sentença prolatada em id. 68875851, alegando a existência de erro material, por este Juízo

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87560401

03/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2024, 21:29

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:15

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Despacho

•11/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:48

Decisão

•06/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:02

Despacho

•23/07/2024, 18:47

Despacho

•08/07/2024, 00:27

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:12

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:11

Sentença

•31/05/2024, 21:29

Despacho

•24/10/2023, 19:43