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0143507-18.2016.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Reu
Advogados / Representantes
HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES
OAB/CE 28242•Representa: ATIVO
LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL
OAB/CE 4872•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDA

24/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/09/2025, 10:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/11/2025, 20:40