0143507-18.2016.8.06.0001

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO TRAJANO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242•Representa: ATIVO

DIANA DE LIMA MACHADO

OAB/CE 15732•Representa: ATIVO

JOSE WILSON FERREIRA MACHADO

OAB/CE 3670•Representa: ATIVO

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 30827•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 11:08

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

02/10/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

29/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Despacho

•11/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:48

Decisão

•06/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:02

Despacho

•23/07/2024, 18:47

Despacho

•23/07/2024, 18:47

Despacho

•08/07/2024, 00:27

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:12

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:11

Sentença

•31/05/2024, 21:29