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0218199-75.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Esp Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0218199-75.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Recurso Especial e Extraordinário
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218199-75.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SRA. FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CÉLULA DE GESTÃO DO ISSQN DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORT Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0218199-75.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023, 08:27Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 16:36Conclusos para despacho
31/10/2023, 11:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:05Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/10/2023, 21:37Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67167750
11/09/2023, 00:00Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2023, 09:14Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218199-75.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SRA. FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CÉ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] POLO ATIVO:
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218199-75.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SRA. FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CÉ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] POLO ATIVO:
06/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67167750
06/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 12:20Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 16:54Documentos
DESPACHO
•31/10/2023, 16:36
DESPACHO
•22/08/2023, 16:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/08/2023, 15:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/08/2023, 15:03
SENTENÇA
•31/07/2023, 19:32
DESPACHO
•30/03/2023, 12:03
DOCUMENTOS DIVERSOS
•19/09/2022, 10:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/03/2022, 10:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/03/2022, 13:56