0218199-75.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, SRA. FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-CELULA DE GESTAO DO ISSQN DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

07/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:57

Decorrido prazo de SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 18:02

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15611519

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15611519

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15611519

05/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:55

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 13816988

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 13817801

12/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:07

Decisão

•04/09/2024, 15:04

Decisão

•14/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:46

Despacho

•08/02/2024, 14:35

Despacho

•14/11/2023, 15:52

Despacho

•31/10/2023, 16:36

Despacho

•22/08/2023, 16:54

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:03