0218199-75.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Autor

SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 15057•Representa: ATIVO

ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS

OAB/CE 7078•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO LACERDA DANTAS

OAB/CE 34155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201094/2026

09/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 201094/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1019598/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1019598 - AgInt no AREsp 2848385 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01019598/2025 - AgInt no AREsp 2848385/CE

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:54

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019598/2025 - AgInt no AREsp 2848385/CE

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2025 e término em 17/11/2025, para SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA apresentar resposta à petição n. 1019598/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.

18/11/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2025 Petição Nº 1019598/2025 -

24/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019598/2025. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019598/2025

22/10/2025, 17:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:30