Apelação Cível 0286110-41.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUSTAVO AUGUSTO MENDES COSTA LIMA

CPF 600.***.***-73

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2026, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Resposta

21/04/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35430446

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35430446

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430446

15/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 21:03

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de GUSTAVO AUGUSTO MENDES COSTA LIMA - CPF: 600.316.133-73 (APELANTE)

01/04/2026, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2026, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 18:18

Despacho

•17/03/2026, 16:10

Embargos de Declaração

•22/10/2025, 14:05

Embargos de Declaração

•22/10/2025, 14:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 17:19

Despacho

•29/09/2025, 14:34

Despacho

•06/08/2025, 08:54

Despacho

•28/07/2025, 14:38

Despacho

•11/02/2025, 16:08

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:45

Sentença

•07/01/2025, 15:31

Despacho

•12/12/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 11:02

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 11:02

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