—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.066,50

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2025, 11:25

—

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79453031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79453031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79453031

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64963206

legal