Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MANOEL JOAO SOBRINHO
CPF 223.***.***-04
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2023, 15:18
Juntada de Certidão
03/09/2023, 15:18
Transitado em Julgado em 31/08/2023
03/09/2023, 15:18
Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023, 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023, 00:52
Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65396887
17/08/2023, 00:00
Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65396887
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 3001126-13.2023.8.06.0090.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MANOEL JOAO SOBRINHO PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos e etc.
Trata-se de processo de responsabilidade civil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Frustrada a conciliação. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os presentes fólios virt
16/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 3001126-13.2023.8.06.0090.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MANOEL JOAO SOBRINHO PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos e etc.
Trata-se de processo de responsabilidade civil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Frustrada a conciliação. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os presentes fólios virt
16/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65396887
16/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65396887
16/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 11:59
Extinto o processo por ausência do autor à audiência