Procedimento do Juizado Especial Cível 3000817-32.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.948,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 152649803

01/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:31

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Processo Desarquivado

29/08/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 152649803

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152649803

28/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:27

Juntada de despacho

24/04/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de fevereiro de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 13 de fevereiro de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 12 de março de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema. Fortaleza, data de registro no sistema. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES JUIZ DE DIREITO

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2024, 20:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 11:28

Despacho

•17/09/2025, 15:08

Despacho

•29/04/2025, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:28

Despacho

•16/01/2025, 11:47

Despacho

•16/01/2025, 09:23

Decisão

•21/03/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 11:09

Sentença

•31/10/2023, 10:32

Despacho

•12/05/2023, 18:40

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