Apelação Cível 0050505-73.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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0050505-73.2021.8.06.0112

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.796,04

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ARINALDO FEITOSA FERNANDES

CPF 425.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 14:54

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

ARINALDO FEITOSA FERNANDES

CPF 425.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/CE 38458•Representa: ATIVO

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA

OAB/CE 17790•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ARINALDO FEITOSA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11733848

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11733848

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11733848

18/04/2024, 08:36

Conhecido o recurso de ARINALDO FEITOSA FERNANDES - CPF: 425.946.183-49 (APELANTE) e provido

10/04/2024, 18:36

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 15:05

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 18:36

DESPACHO

•07/02/2024, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:02

SENTENÇA

•15/08/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 11:00

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