3000574-79.2023.8.06.0112

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.316,24

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUSA

CPF 347.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:17

3000574-79.2023.8.06.0112

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 17741971

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 17741971

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17741971

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELADO) e provido em parte

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal