Apelação Cível 0200019-03.2022.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 06/03/2024

11/03/2024, 10:57

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTUNES PINHEIRO DE BRITO em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:25

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8406795

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8406795

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/12/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8406795

07/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 20:33

Sentença confirmada em parte

09/11/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304494

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304494

30/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/11/2023, 16:23

DESPACHO

•25/10/2023, 11:10

DECISÃO

•10/07/2023, 16:54

DESPACHO

•21/06/2023, 11:55

SENTENÇA

•30/03/2023, 12:47

DESPACHO

•13/03/2023, 10:25

DECISÃO

•27/02/2023, 15:25

DESPACHO

•31/01/2023, 11:28

DESPACHO

•25/01/2023, 15:11

EMENTA

•28/09/2022, 16:46

EMENTA

•28/09/2022, 16:46

EMENTA

•28/09/2022, 16:46

EMENTA

•28/09/2022, 16:46

EMENTA

•28/09/2022, 16:46

EMENTA

•28/09/2022, 16:46

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