Remessa Necessária Cível 3003280-64.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

CEME-CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ILMA. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 15:17

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MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de CEME-CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA em 03/10/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 08:33

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14534667

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14534667

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14534667

24/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2024, 09:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (RECORRIDO)

16/09/2024, 16:54

Sentença confirmada

16/09/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2024, 16:54

DESPACHO

•04/09/2024, 15:37

DESPACHO

•05/08/2024, 13:23

DESPACHO

•05/08/2024, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 17:27

SENTENÇA

•19/05/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:34

PETIÇÃO (OUTRAS)

•30/01/2024, 17:10

PETIÇÃO (OUTRAS)

•30/01/2024, 17:10

DESPACHO

•18/12/2023, 10:46

DECISÃO

•17/08/2023, 11:11

DECISÃO

•17/08/2023, 11:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 09:15

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