Recurso Inominado Cível 3002849-48.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.187,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

PEDRO LUCAS ARAUJO DAMASCENO

CPF 619.***.***-65

Autor

APPLE

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 12:30

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MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0906-00

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA BORGES

OAB/CE 45938•Representa: ATIVO

FRANCISCO GLAYDSON PEREIRA

OAB/CE 49569•Representa: ATIVO

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/10/2024, 12:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 17/09/2024. Documento: 14430322

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14430322

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14430322

13/09/2024, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/09/2024, 11:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/09/2024, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 13:44

DESPACHO

•11/04/2024, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 20:18

DECISÃO

•11/12/2023, 07:42

DECISÃO

•22/11/2023, 07:00

SENTENÇA

•24/10/2023, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2023, 22:48

DESPACHO

•29/08/2023, 08:25

DESPACHO

•16/08/2023, 11:28

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