Execução Fiscal 0000586-94.2012.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 117.237,98

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:24

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:56

Juntada de relatório

16/10/2023, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/08/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000586-94.2012.8.06.0027 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 21:51

Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:15

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:29

Despacho

•15/03/2024, 18:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 11:49

Certidão (Outras)

•19/07/2022, 11:06

Sentença (Outras)

•06/07/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:06

Documentos Diversos

•03/09/2021, 17:56

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