Termo Circunstanciado 3000454-47.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOAO RICARDO LOPES CUNHA

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

FRANCISCO ILO UCHOA PINTO

CPF 192.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JACKSON CAMPOS DA SILVA

OAB/CE 5164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023

25/10/2023, 16:43

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Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOAO JACKSON CAMPOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65330333

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000454-47.2022.8.06.0055Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Desacato] MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁAUTOR DO FATO: FRANCISCO ILO UCHOA PINTO SENTENÇA I. RELATÓRIO O órgão do Ministério Público Estadual

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65330333

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:51

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 13:39

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 07:57

Audiência Preliminar realizada para 13/06/2023 09:15 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

29/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de João Ricardo Lopes Cunha em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:43

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:39

DESPACHO

•23/03/2023, 15:57

DESPACHO

•10/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 15:49

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