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3000530-40.2023.8.06.0151
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.004,99
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000530-40.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000530-40.2023.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: MARIA AUCIRENE RIBEIRO FERNANDES DESPACHO Os autos tratam de Agravo Interno interposto por MUNICIPIO DE QUIXADA, em face de decisão Monocrática desta Relatoria. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.021, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Fortaleza, data registrada no sistema. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
18/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000530-40.2023.8.06.0151. APELANTE: MARIA AUCIRENE RIBEIRO FERNANDES APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.... DECISÃO MONOCRÁTICA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Lei Municipal n° 001/2007. DIREITO ADQUIRIDO. VERBA DE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024, 08:55Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 17:50Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/04/2024, 15:47Conclusos para despacho
10/04/2024, 08:43Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:27Juntada de Petição de apelação
27/03/2024, 08:53Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80742550
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000530-40.2023.8.06.0151. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Quixadá2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA AUCIRENE RIBEIRO FERNANDESREPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-SPOLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADAREPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO TEIXEIRA GOMES - CE27462-S e LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ - CE48430 S E N T E N Ç A Vistos hoje, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA AUCI
12/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80742550
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000530-40.2023.8.06.0151. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Quixadá2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA AUCIRENE RIBEIRO FERNANDESREPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-SPOLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADAREPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO TEIXEIRA GOMES - CE27462-S e LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ - CE48430 S E N T E N Ç A Vistos hoje, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA AUCI
12/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80742550
11/03/2024, 14:38Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 14:38Documentos
Despacho
•21/05/2024, 17:50
Intimação da Sentença
•11/03/2024, 14:38
Intimação da Sentença
•11/03/2024, 14:38
Sentença
•05/03/2024, 15:20
Despacho
•06/12/2023, 14:49
Despacho
•21/08/2023, 14:57
Despacho
•05/06/2023, 14:59