3000530-40.2023.8.06.0151

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.004,99

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA AUCIRENE RIBEIRO FERNANDES

CPF 243.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: ATIVO

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de MARIA AUCIRENE RIBEIRO FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31838260

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31838260

03/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31042727

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31042727

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31042727

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31042727

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31042727

17/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:05

Decisão

•11/09/2025, 15:06

Despacho

•10/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 15:07

Despacho

•17/02/2025, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 15:03

Despacho

•17/09/2024, 15:09

Despacho

•15/07/2024, 09:50

Decisão

•29/05/2024, 13:17