0203821-04.2022.8.06.0167

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 770,35

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

JOSE MARIA MAGALHAES BEZERRA

CPF 473.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 24/01/2025

21/02/2025, 00:46

0203821-04.2022.8.06.0167

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MARIA MAGALHAES BEZERRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA MAGALHAES BEZERRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA MAGALHAES BEZERRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14834216

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14835092

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14834216

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14835092

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14835092

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834216

legal