3000119-68.2022.8.06.0171

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.893,12

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

ANTONIA FRANCISCA DE MELO

CPF 057.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE MELO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:02

3000119-68.2022.8.06.0171

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE MELO em 04/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35429512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35429512

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35429512

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de ANTONIA FRANCISCA DE MELO - CPF: 057.257.983-72 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34954420

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34954420

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Intimação de Pauta.

Conclusos para julgamento

legal