Mandado de Segurança Coletivo 3017674-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 22:14

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 16:13

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Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 17/10/2024

30/10/2024, 09:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:56

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101799310

04/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101799310

03/09/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 16:04

SENTENÇA

•28/08/2024, 13:47

DECISÃO

•01/09/2023, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 17:42

DESPACHO

•03/05/2023, 18:04

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