Apelação Cível 0002522-32.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.484,27

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 18/09/2024

04/10/2024, 11:18

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INSS

Terceiro

FRANCISCO ALVES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 28375•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13467126

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13467126

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13467126

30/07/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 06:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 16:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323225

05/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:42

DESPACHO

•06/05/2024, 16:40

DESPACHO

•01/04/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:32

DESPACHO

•24/08/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 11:23

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 15:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/05/2022, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 00:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 10:48

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