Procedimento Comum Cível 3000137-21.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

GERARDO VALENTINO DE ARAUJO

CPF 201.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 20:53

Juntada de Certidão

29/12/2023, 20:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/12/2023

29/12/2023, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:49

Decorrido prazo de GERARDO VALENTINO DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Publicado Sentença em 20/10/2023. Documento: 70695480

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERARDO VALENTINO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Licença-Prêmio] SENTENÇA RELATÓRIO Trata o presente feito de uma Ação de Obrigação de Fazer em que litigam as partes acima nominadas. Aduz a Requerente na exordial que é servidora pública do Município de Camocim desde 03 de fevereiro de 2003 quando tomou posse no cargo de Vigia após aprovação em concur ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000137-21.2023.8.06.0053

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70695480

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70695480

18/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:16

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 20:16

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 05:08

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68835207

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERARDO VALENTINO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir and Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000137-21.2023.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 11:37

DESPACHO

•05/04/2023, 15:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h