Agravo de Instrumento 3000637-18.2023.8.06.9000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

NEUBERT GUSTAVO CORREA DE MELO

CPF 633.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:39

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NEUBERT GUSTAVO CORREA DE MELO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10670381

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000637-18.2023.8.06.9000. AGRAVANTE: NEUBERT GUSTAVO CORREA DE MELO AGRAVADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10670381

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10670381

02/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/01/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:18

DESPACHO

•29/11/2023, 15:49

DESPACHO

•29/09/2023, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 11:37

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