Apelação Cível 0006011-83.2014.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER BRUNO

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER BRUNO

CPF 441.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 12:23

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:23

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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER BRUNO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 24871971

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 24871971

06/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

05/08/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871971

05/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:31

Despacho

•06/05/2025, 15:19

Despacho

•06/05/2025, 15:19

Despacho

•15/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:05

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 00:34

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2021, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2021, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2021, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2021, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 16:34

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