Procedimento do Juizado Especial Cível 3000014-89.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

APOLINARIO ALMEIDA DIOGENES

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2024, 10:09

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ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS YURI ARAUJO CAMPELO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:47

Juntada de decisão

28/11/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS POR DÉBITO JÁ DECLARADO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DANO PRESUMIDO NA ESPÉCIE. MERA COBRANÇA. PRECEDENTES. DANOS MORAIS. INCABIMENTO. REITERADAS DECISÕES DA 6ª TURMA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA TURMA. FONAJE 103. RECURSO PROVIDO. Dispensado o relatório na forma do art. 46 da Lei 9099/95. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. O recurso atendeu aos requisitos legais de admissibilidade, nos termos dos artigos 42 e 54 da Lei 9.099/

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:47

DECISÃO

•24/09/2023, 16:46

DECISÃO

•24/09/2023, 16:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 08:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 08:11

SENTENÇA

•25/04/2023, 23:39

DESPACHO

•29/03/2023, 11:50

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