—

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.813,98

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

JOSE EDNARDO MATEUS DE FREITAS

CPF 737.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 14:23

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO MATEUS DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29711962

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29711962

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29711962

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Confirmada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JOSE EDNARDO MATEUS DE FREITAS - CPF: 737.327.963-53 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal