Apelação Cível 3001805-81.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.882,80

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Autor

FRANCISCO SOUZA DO CARMO

CPF 385.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/08/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 22/07/2024

06/08/2024, 10:59

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DO CARMO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DO CARMO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12432906

31/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/05/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12432906

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432906

28/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTIM - CNPJ: 35.050.756/0001-20 (APELANTE)

20/05/2024, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:34

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Despacho

•29/04/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:16

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 09:21

Sentença

•11/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:53

Decisão

•23/08/2023, 17:19

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