Apelação Cível 3001816-13.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.545,78

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Autor

LUCIA FERNANDES DE SOUSA DA SILVA

CPF 801.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:01

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de ciência

18/09/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE SOUSA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE SOUSA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659964

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659964

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659964

05/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTIM - CNPJ: 35.050.756/0001-20 (APELANTE)

29/07/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 18:22

Despacho

•16/07/2024, 19:49

Despacho

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:53

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 18:02

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 18:02

Sentença

•15/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:01

Decisão

•01/09/2023, 15:01

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