Procedimento do Juizado Especial Cível 3001417-73.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.719,81

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ANTONIA LUCIVANIA ROCHA

CPF 181.***.***-70

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:10

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Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA ROCHA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:31

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79213710

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Processo nº 3001417-73.2023.8.06.0070 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assunto: [Pagamento; Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: ANTONIA LUCIVANIA ROCHA Polo Passivo: OI S.A. SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DEV

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79213710

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79213710

07/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA ROCHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:36

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 23:13

DECISÃO

•25/01/2024, 00:00

DESPACHO

•24/11/2023, 15:07

DESPACHO

•05/11/2023, 15:45

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