Execução Fiscal 0138333-28.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 301.543,76

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184688642

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184688642

01/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184688642

30/11/2025, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 21:03

Embargos de declaração acolhidos

28/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:24

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 22:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:27

Decisão

•28/11/2025, 10:20

Decisão

•11/06/2025, 10:10

Pedido de reconsideração de decisão

•11/05/2025, 07:39

Despacho

•02/05/2025, 16:38

Decisão

•13/01/2025, 16:26

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Decisão

•29/05/2024, 17:29

Decisão

•11/12/2023, 10:41

Decisão

•11/12/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2016, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2016, 10:05

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