Apelação Cível 3001451-69.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANTONIO PAULO ARAUJO DE PAIVA

CPF 004.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1570-40

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 20392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

23/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

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Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARAUJO DE PAIVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32084124

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32084124

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32084124

09/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2025, 13:14

Prejudicado o recurso ANTONIO PAULO ARAUJO DE PAIVA - CPF: 004.447.343-50 (APELANTE)

10/12/2025, 18:13

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/12/2025, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:13

Despacho

•25/08/2025, 10:14

Despacho

•27/06/2025, 15:59

Decisão

•17/12/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:55

Sentença

•19/06/2024, 17:42

Despacho

•28/02/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 10:51

Decisão

•24/01/2024, 14:04

Despacho

•10/12/2023, 13:53

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