Apelação Cível 3000196-88.2023.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI

CPF 043.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

CNPJ 41.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACEDO

OAB/CE 41259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 13:48

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Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35070486

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35070486

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35070486

30/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 07:10

Conhecido o recurso de DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI - CPF: 043.552.153-50 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 15:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2026, 15:42

Despacho

•10/03/2026, 13:53

Despacho

•29/01/2026, 11:59

Despacho

•29/01/2026, 11:59

Sentença

•10/10/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:13

Decisão

•28/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:16

Decisão

•15/10/2023, 14:19

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