Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016103-52.2016.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 112.696,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DE LUNA

CPF 171.***.***-72

Autor

CLECIA MARIA SANTOS MOARAES E FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

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Decorrido prazo de JANE EYRE RIBEIRO MACEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188588591

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188588591

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188588591

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188588591

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188588591

13/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188588591

13/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:38

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:18

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 08:46

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 08:46

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 08:46

Sentença

•20/12/2023, 13:50

Despacho

•15/12/2023, 20:23

Despacho

•23/10/2023, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:39

Interlocutória

•26/07/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2021, 08:25

Interlocutória

•14/03/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 14:48

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