Recurso Inominado Cível 3025919-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.883,36

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVIRLANDIA PEREIRA MIRANDA

CPF 055.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:05

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958546

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958546

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958546

04/08/2025, 08:49

Conhecido o recurso de EVIRLANDIA PEREIRA MIRANDA - CPF: 055.116.993-14 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 12:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 12:21

Despacho

•29/04/2025, 15:50

Decisão

•31/03/2025, 09:03

Despacho

•19/02/2025, 20:18

Despacho

•17/02/2025, 20:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 19:15

Despacho

•02/10/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 16:57

Despacho

•18/06/2024, 12:36

Decisão

•06/02/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:35

Sentença

•30/11/2023, 19:23

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