Recurso Inominado Cível 3000076-17.2022.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.369,62

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BOTOCLINIC IGUATEMI ESTETICA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

MARIA AUZENIR TORRES ARNSTEDT

CPF 069.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 03/04/2026

04/05/2026, 12:12

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Perguntas Frequentes

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS

OAB/CE 29776•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS

OAB/CE 32835•Representa: ATIVO

FERNANDA MORAIS ESTEVAM

OAB/CE 43920•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:12

Decorrido prazo de ELAVIE SALINAS ESTETICA AVANCADA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA AUZENIR TORRES ARNSTEDT em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 07/04/2026. Documento: 35437360

07/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 07/04/2026. Documento: 35437360

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 35437360

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 35437360

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35437360

03/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35437360

03/04/2026, 10:39

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ELAVIE SALINAS ESTETICA AVANCADA LTDA - CNPJ: 34.031.693/0001-00 (RECORRENTE)

03/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA AUZENIR TORRES ARNSTEDT em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/04/2026, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/04/2026, 10:38

Decisão

•24/02/2026, 11:02

Decisão

•24/02/2026, 11:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:23

Decisão

•30/06/2025, 21:11

Decisão

•30/06/2025, 21:11

Decisão

•05/06/2025, 08:56

Despacho

•10/01/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 16:30

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•22/11/2024, 16:18

Despacho

•28/02/2024, 19:16

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 13:09

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