Procedimento do Juizado Especial Cível 3001434-77.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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3001434-77.2023.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.850,00

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 620.***.***-91

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79460134

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001434-77.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em desfavor de TAM LINHAS AEREAS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 79452159. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Proce

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LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79460134

12/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79460134

09/02/2024, 14:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2024 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/02/2024, 11:48

Extinto o processo por desistência

09/02/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:01

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78517129

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Observa-se que o boleto anexado do MBA data de 19/10/2023. O boleto de condomínio se refere ao apto localizado no endereço Frei Mansueto 421, apto 203, mas nele consta como endereço de entrega á autora o endereço da Rua Henriqueta Galeno 380, apto 202. Deverá a autora esclarecer esta divergência, juntando em dez dias, comprovante de residência nos termos do despacho de id 78103223 ou declaração de união estável. Deverá ainda, em igual prazo, anexar comprovantes dos gastos com hospedagem e a

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78517129

23/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 11:43

DESPACHO

•22/01/2024, 15:18

DESPACHO

•09/01/2024, 10:46

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