Cumprimento de sentença 3000121-86.2023.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR

CPF 942.***.***-34

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

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Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMMELL ALENCAR PAIVA

OAB/CE 28441•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198187309

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198187309

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198187309

31/03/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:17

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192562433

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026 Documento: 192562433

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192562433

17/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

12/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186779432

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:47

Intimação da Sentença

•17/02/2026, 18:53

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legal

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Intimação da Sentença

•17/02/2026, 18:53

Sentença

•13/02/2026, 16:31

Despacho

•11/12/2025, 16:54

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 10:37

Sentença

•29/07/2025, 14:32

Despacho

•31/05/2024, 13:59

Sentença

•12/03/2024, 10:10

Despacho

•11/12/2023, 10:15

Decisão

•24/05/2023, 16:36

Despacho

•30/03/2023, 11:40