Procedimento Comum Cível 0200177-09.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:09

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:33

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200177-09.2022.8.06.0117. APELANTE: JOSE VALGLEYSON SILVA DE SOUSA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária para dar-lhe parcial provimento, em conhecer parcialmente do recurso do Estado, para dar-lhe provimento e não conhecer do apelo da parte autora, nos termos do voto do(a) eminent Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200177-09.2022.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/09/2023, 21:05

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65807718

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65807718

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200177-09.2022.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE VALGLEYSON SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RN1024-A D E S P A C H O Intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente, no prazo de quinze dias, contrarrazões ao recurso de apelação i

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/07/2023, 17:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:50

DESPACHO

•16/01/2024, 15:35

DESPACHO

•18/09/2023, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 21:05

DESPACHO

•14/08/2023, 11:34

DESPACHO

•30/06/2023, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2023, 17:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:09

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:33

DESPACHO

•14/02/2023, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 09:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/05/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2022, 09:59

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