Apelação Cível 3000723-17.2023.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.346,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

LUCIANO MEDEIROS DA SILVA

CPF 790.***.***-15

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 27/04/2026

29/04/2026, 10:15

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/BA 66964•Representa: ATIVO

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33564179

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33564179

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33564179

23/02/2026, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 06:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 23:05

Despacho

•28/01/2026, 15:08

Despacho

•28/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:32

Sentença

•12/06/2025, 11:13

Despacho

•19/05/2025, 23:00

Sentença

•28/04/2025, 09:49

Despacho

•21/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:45

Decisão

•14/12/2023, 21:14

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