Execução Fiscal 0090381-40.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.314,34

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de JOSE WELINGTON VIEIRA DE MORAIS em 21/06/2024 23:59.

17/09/2024, 10:41

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Decorrido prazo de RUAMA FEITOSA DE MATOS FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

04/07/2024, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2024, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAO LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 07:25

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78211086

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CONSTRUTORA CAPITAO LTDA DECISÃO R. H. A Fazenda Exequente requer (i) o bloqueio de ativos financeiros da Empresa Executada por meio do sistema SISBAJUD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0090381-40.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78211086

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78211086

11/01/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 15:32

Decisão

•09/11/2023, 17:05

Decisão

•09/11/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 16:27

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