Apelação Cível 0161461-14.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO

CPF 289.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:56

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 10144•Representa: ATIVO

FERNANDA DE MESQUITA TELES

OAB/CE 11599•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB/CE 31014•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32426595

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/01/2026, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32426595

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32426595

13/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 18:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 289.602.703-34 (APELANTE) e não-provido

20/12/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:56

Despacho

•30/03/2026, 18:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2025, 09:53

Despacho

•18/11/2025, 10:20

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:50

Despacho

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•10/09/2024, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 16:29

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•19/04/2024, 17:08

Despacho

•25/03/2024, 13:14

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 13:42

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