Recurso Inominado Cível 3000405-90.2023.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

MARIA PEDRINA SOUZA SILVA

CPF 366.***.***-53

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 11:02

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SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANNE ALMEIDA DE QUEIROZ

OAB/CE 42377•Representa: ATIVO

MATEUS DE LIMA RABELO

OAB/CE 41582•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA RABELO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAYANNE ALMEIDA DE QUEIROZ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31940480

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31940480

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31940480

09/12/2025, 10:44

Conhecido o recurso de MARIA PEDRINA SOUZA SILVA - CPF: 366.110.503-53 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2025, 11:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/11/2025, 13:48

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30986246

19/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 14:42

Despacho

•14/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:35

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 10:24

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 10:24

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 10:24

Sentença

•18/02/2025, 13:01

Ata de Audiência de Conciliação

•08/02/2024, 16:37

Decisão

•31/10/2023, 17:30

Despacho

•06/09/2023, 19:41

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